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Concurso:
TRE-AL
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Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Corregedor Regional Eleitoral será escolhido
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TRE-AL
Disciplina:
Regimento Interno
Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
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TRE-AL
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Regimento Interno
Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que
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TRE-AL
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Regimento Interno
No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de
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TRE-AL
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Regimento Interno
Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:
I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.
II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.
III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.
IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.
V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.
II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.
III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.
IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.
V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.
Está correto o que se afirma APENAS em