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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Regimento Interno
Conforme Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é dever dos servidores
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Regimento Interno
Referente à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, regulada no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
Para fins de aprovação de uma obra, o Tribunal Regional do Trabalho deverá encaminhar ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho os seguintes documentos, dentre outros:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:
I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.
II. Um caso com inscrição para sustentação oral.
III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.
Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em