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Deve-se coibir a agricultura urbana a fim de se incentivar a geração de empregos agrícolas no meio rural, tendo como perspectiva a complementaridade e a integração estratégica de funções e atividades econômicas.
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A configuração espacial e a estética das cidades são aspectos secundários para boas condições de vida dos assentamentos.
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Assentamentos humanos equitativos proporcionam oportunidades iguais para uma vida produtiva e escolhida livremente, oferecendo condições ideais para o desenvolvimento pessoal, cultural e social de cada cidadão.
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A diversificação espacial e a utilização mista de moradias e serviços comprometem o desenvolvimento urbano sustentável.
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Observados os preceitos da Lei n.º 5.194/1966, as atividades de direção e execução de obras e serviços técnicos poderão ser exercidas, indistintamente, por profissionais ou por pessoas jurídicas.