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O Ministério da Educação é o órgão responsável pela edição oficial das partituras do Hino Nacional, bem como da gravação de sua execução instrumental e vocal e de sua letra declamada, ao M EC competindo esclarecimentos correlatos.
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Nas cerimônias em que se deva executar hino nacional estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder o hino nacional brasileiro.
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As bandeiras em mau estado de conservação que forem substituídas por exemplares novos deverão ser incineradas, sem a observância de qualquer forma pública ou particular de decoro.
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Não constitui manifestação de desrespeito à bandeira nacional apresentá-la em mau estado de conservação ou eventualmente com alterações de forma, cores, proporções e dístico, desde que tais ações sejam publicamente justificadas.
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Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do hino nacional, todos os presentes devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio. Os civis de sexo masculino devem estar com a cabeça descoberta e os militares em continência.