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Em solenidade ou cerimônias em que o presidente da República se fizer representar, deve seu representante posicionar-se à direita da autoridade que preside o evento.
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A administração pública estadual e a municipal, para a criação de suas identidades visuais, o que inclui marca, logomarca e logotipo, sujeitam-se aos padrões gráficos gerais estabelecidos pelas instruções normativas da Presidência da República relativas à publicidade.
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De acordo com a Constituição Federal, é vedada a criação de identidade visual que caracterize promoção pessoal de autoridades e funcionários públicos.
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Desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas, excetuadas as que constituam dados sigilosos, sujeitas a procedimentos específicos, relacionados a prazos e instrumentos de controle de acesso.
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As funções da comunicação pública não se restringem aos objetivos e às estratégias da administração estatal, estando também relacionadas ao debate público, à tomada de consciência do cidadão e aos anseios da sociedade por mudanças.