Questões de Concurso

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC101106

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

(a)

é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

(b)

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

(c)

está cometendo a infração penal.

(d)

acaba de cometer a infração penal.

(e)

tendo conhecida a autoria desde o início, é preso horas depois mediante ordem escrita de autoridade judicial competente.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC101105

Dificuldade: Médio

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O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

(a)

se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.

(b)

ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.

(c)

tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.

(d)

tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.

(e)

tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC101104

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

(a)

Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.

(b)

É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.

(c)

Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.

(d)

Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

(e)

É produzida sem intervenção da defesa técnica, por seu caráter indiciário, sendo possível à autoridade policial interrogar sigilosamente o indiciado.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC101103

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

(a)

quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

(b)

os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.

(c)

apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.

(d)

apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.

(e)

exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC101102

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que

(a)

o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.

(b)

somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

(c)

nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.

(d)

o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.

(e)

tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.

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