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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para contestar a ação popular é de;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o mandado de segurança é impetrado por telegrama, o prazo para apresentação do texto original da petição é de;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para a fazenda pública responder a apelação contra sentença em processo cautelar é de;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorre sentença citra petita quando esta;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, rito ordinário, o prazo para o oferecimento das exceções é de;
