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Correios
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Arquitetura
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O parque nacional é de posse e domínio públicos, e não há restrição a sua visitação, exigindo-se apenas a manutenção da limpeza de suas áreas e a conservação de suas dependências.
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Correios
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Arquitetura
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O Estatuto da Cidade tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para cidades com mais de 100.000 habitantes e também para as que integram áreas de especial interesse turístico; para as demais cidades, tal elaboração é facultativa.
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Correios
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Arquitetura
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O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
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Correios
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Arquitetura
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A legislação determina que o plano diretor, antes de ser aprovado por lei estadual, deve ser objeto de discussão com significativa participação da população e de associações representativas dos diversos segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.
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Correios
Disciplina:
Arquitetura
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A licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.
