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A aprovação do EIA substitui o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.
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O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.
Questão Anulada
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O licenciamento ambiental, importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável, além de ordenar o crescimento econômico, contribui para a prevenção de catástrofes. De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, não é permitida a ocupação, em zonas urbanas, de terrenos sujeitos a inundações ou com declividade superior a 30%.
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Entre as atividades que demandam a elaboração do EIA e do RIMA incluem-se os projetos de distritos industriais, portos e aeroportos, estendendo-se a exigência, ainda, a projetos urbanísticos referentes a áreas acima de 100 ha ou consideradas de relevante interesse ambiental.
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O controle de uma obra implica decisão única e imutável com o objetivo claro de se evitarem desvios que possam ocorrer em relação ao planejado, devendo a obra seguir unicamente o caminho previamente determinado.