Questões de Concurso
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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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A ANATEL poderá decretar a intervenção em concessionária, caso as metas de universalização não sejam atingidas.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Compete à ANATEL aprovar o plano geral de metas para universalização dos serviços de telecomunicações.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua admissão.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.
