Questões de Concurso
Filtrar
2.273 Questões de concurso encontradas
Página 422 de 455
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a partir da expedição do diploma.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
De acordo com dispositivo expresso da Constituição Federal, a administração pública deve agir de acordo com o princípio da proporcionalidade.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.
