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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a este último vínculo, do regime geral de previdência social (RGPS).
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa privativa do Poder Executivo, destinadas especificamente ao custeio da previdência social do trabalhador, seja ele público ou privado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
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O marco que distingue a concordata preventiva da suspensiva é a decretação da falência.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
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O pedido de concordata somente se sujeita à deliberação dos sócios se expressamente previsto no contrato social.
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Na interpretação do negócio jurídico que envolva direito autoral, deve-se aplicar a interpretação extensiva e a analogia.
