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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e economicamente envolvidas, qualificam-se como fontes autônomas e formais do direito do trabalho.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Como uma das principais fontes formais do direito do trabalho, os movimentos reivindicatórios deflagrados pelos trabalhadores, com a participação dos sindicatos, têm sido, ao longo da história, o principal elemento gerador de normas jurídicas trabalhistas.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Não se admite que a sentença condenatória obtida apenas contra o devedor afiançado seja também executada contra fiador que não foi parte no processo de conhecimento.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O fiador e o avalista que pagam a dívida poderão executar o afiançado e o avalizado nos autos do mesmo processo, aproveitando os próprios autos do feito pendente, e prosseguir na execução, assumindo a posição do primitivo credor.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Cabe denunciação da lide em execução forçada de título extrajudicial nos casos de endossantes e endossatários de títulos cambiários.
