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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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É cabível o agravo com pedido de suspensividade somente quando o juiz defere liminar cautelar ou satisfativa. Quando a decisão é denegatória, entretanto, não se pode reclamar, em antecipação de tutela, a prática do ato que não foi concedido.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se o terceiro não oferecer oposição, não mais poderá demandar o reconhecimento daquele direito controvertido em demanda independente, pois terá ocorrido a preclusão.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Somente o autor da ação originária será necessariamente réu na oposição, pois é o autor que pleiteia o direito sobre o qual se funda a ação.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Esse terceiro poderá oferecer oposição a qualquer tempo, antes da prolação da sentença.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A intervenção do Ministério Público nas causas em que há incapaz configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual.
