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No direito brasileiro, quanto à alienação de bem imóvel de valor superior ao limite legal,
Questão Anulada
Duas pessoas viveram relação amorosa estável e, durante os dois primeiros anos, a mulher ainda mantinha convívio com seu marido. Com a revelação do caso, o casamento da mulher encerrou-se por separação litigiosa, porém a relação estável com o terceiro foi mantida e perdurou publicamente por mais três anos, até que os dois, após firmarem pacto antenupcial e marcarem a data para o casamento, se desentenderam e se separaram.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Considerando o âmbito do direito civil, assinale a opção correta quanto a vigência, aplicação, integração e interpretação da lei.
Assinale a opção correta quanto aos contratos regulados no Código Civil.
Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.