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O limite máximo para constituição da reserva legal é de R$ 150.000,00.
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A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal a partir do exercício em vigor.
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As obrigações da companhia com terceiros devem ser classificadas no passivo circulante ou no passivo não circulante, tomando-se como referência o exercício social ou o ciclo operacional da empresa, se este tiver duração maior que o exercício social.
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As provisões representam passivos com prazo ou valor incerto e podem ser distintas de outros passivos, como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência.
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A companhia poderá adquirir debêntures de sua própria emissão. Este fato deve ser consignado no relatório de administração e nas demonstrações financeiras.