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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
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Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Transporte
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Todo estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário deve dispor de sistema de segurança, cuja aprovação depende de parecer favorável elaborado pelo Ministério da Justiça.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Transporte
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O sistema de segurança em estabelecimento financeiro deve incluir pessoal adequadamente preparado, alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação com outro estabelecimento da instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo, e dispor, pelo menos, de outro mecanismo de segurança, como, por exemplo, equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de assaltantes.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
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É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.
Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
