Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
A legislação brasileira apenas autoriza a microfilmagem de documentos públicos ou oficiais já arquivados.
mostrar texto associado
Caso um documento do conjunto ou série seja acidentalmente omitido no processo de microfilmagem, este deve ser imediatamente microfilmado e inserido, por meio de emenda, no filme original na sequência correta; no final do rolo, deve ser acrescentada imagem contendo relatório referente a tal procedimento.
mostrar texto associado
A Constituição Federal de 1988 garante, exclusivamente ao cidadão nascido no Brasil, o acesso a toda e qualquer informação de seu interesse particular que conste em documentos pertencentes a órgãos públicos.
mostrar texto associado
Documentos e informações que afetem o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas poderão ser considerados sigilosos.
mostrar texto associado
Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.