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Concurso:
MTE
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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De acordo com a CF, é proibido o trabalho perigoso ou insalubre aos trabalhadores urbanos e rurais menores de dezoito anos de idade.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Apesar de integrarem a segunda classe de dependentes, os pais poderão fazer jus ao recebimento de pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica do segurado a eles, ainda que existam dependentes que integrem a primeira classe.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.
