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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço a mais que o salário normal.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O regime de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal do trabalho é de quarenta e quatro horas semanais, nos termos da CF.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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Não existe vedação legal para o exercício de greve em atividade essencial do Estado.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A garantia de estabilidade no emprego prevista na CLT para o empregado que se candidata a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional tem início a contar do registro da candidatura e finda até um ano após o mandato.
