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O documento de arquivo consiste em um único exemplar, apesar da necessidade, em algumas circunstâncias, de se ter mais de uma via do documento.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Administração Pública
Acerca do instituto da licitação, julgue o item abaixo.
É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Administração Pública
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As vantagens pecuniárias pagas ao servidor não serão computadas nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Administração Pública
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É admitida a participação de servidor público federal em conselho de administração e em conselho fiscal de empresa em que a União detenha participação indireta no capital social.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Administração Pública
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A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.
