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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui caso de nulidade processual absoluta
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.
Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado
Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o direito das sucessões,
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do casamento, da relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Tendo em vista que o termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação em que alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.
