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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Penal
No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos direitos e deveres do interessado em processo administrativo que tramite em repartição pública federal, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.784/1999.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Com base na situação hipotética apresentada no texto e no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisaria erguer postes de energia elétrica dentro de sua propriedade privada para levar luz a um vilarejo próximo, instituindo direito real sobre a área atingida.
Nessa situação hipotética, incide, sobre o bem de Maria,
Nessa situação hipotética, incide, sobre o bem de Maria,