Questões de Concurso

No ciclo de execução orçamentária, o controle de ingressos e desembolsos faz-se mister para cumprir os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma das regras importantes se refere ao registro da receita orçamentária no momento da arrecadação, que tem como justificativa:

Em um determinado ente público foram levantadas algumas alternativas para economia de recursos em decorrência da queda na arrecadação, e uma delas foi a junção de matérias para publicação no Diário Oficial. Assim, para a publicação do orçamento para o exercício seguinte, foram agregados, na mesma lei, autorizações para concessão de isenções e incentivos fiscais para fomentar a economia local.

Apesar da intenção de promover economia de recursos, essa decisão está em desacordo com o princípio do(a):

Ao preparar um instrumento licitatório para aquisição de materiais, um analista do TRT consultou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (2014) para verificar as diretrizes que devem nortear as contratações.

Das diretrizes listadas, a única fora do escopo da perspectiva das contratações sustentáveis é:

Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos.

Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade.

Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:

Um determinado órgão da administração pública recebeu um pedido de acesso à informação por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no dia 1º de julho de 2017. A informação pedida não tem caráter sigiloso, mas não está disponível integralmente e precisará ser processada pelo órgão.

Considerando o prazo máximo nos termos da Lei de Acesso à Informação, incluindo eventuais prorrogações, a informação deve ser fornecida ao requerente até: