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Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil.
É pessoa de direito público interno:
É pessoa de direito público interno:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
Entende-se por concurso material quando o agente:
Entende-se por concurso material quando o agente:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.