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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos pendentes.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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O princípio da gravitação jurídica é o princípio norteador dos bens reciprocamente considerados.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Na teoria da realidade orgânica, a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Essa teoria foi adotada pelo Código Civil brasileiro.
