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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a Lei nº.9.099/95, pode-se afirmar:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à instauração do Inquérito Policial, a