Questões de Concurso

Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente visada pela Constituição da Vª República, hoje ela faz parte de nossos textos de referência. (Disponível em A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - La France au Brésil (ambafrance.org). Acesso em 25 jul.2022).
Levando em consideração a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, analise as afirmativas abaixo:
I. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento muito importante para os Direitos Humanos e é composta de um preâmbulo e 10 artigos, referentes aos indivíduos e à Nação.
II. O seu artigo 1º, dispões que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum”.
III. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão reconhece a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça, e reforça o princípio da separação entre os poderes.
IV. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão define direitos naturais e imprescritíveis, como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. V. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a comunicação de ideias e opiniões, apesar de ser um dos preciosos direitos do homem, não ocorre de maneira completamente livre, e por este motivo, o cidadão não pode falar, escrever, imprimir livremente tudo o que desejar.
Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, que define e pune o crime de genocídio, em seu artigo primeiro dispõe que tal crime é cometido por quem tenha a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Levando em consideração a referida lei, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:
COLUNA I
1. Com as penas do art.121, § 2º, do Código Penal
2. Com as penas do art.129, § 2º, do Código Penal
3. Com as penas do art.148, do Código Penal
4. Com as penas do art.125, do Código Penal
5. Com as penas do art.270, do Código Penal
COLUNA II
( ) matar membros do grupo.
( ) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo.
( ) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.
( ) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo.
( ) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Agenda 2030 é um plano de ação global que tem a intenção de erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o nosso planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações. Sobre a Agenda 2030, assinale a alternativa incorreta.

Os Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garantem a sua importância ao longo de sua evolução. Sobre os Direitos Humanos e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Direitos Humanos são fruto do desenvolvimento histórico e social dos povos. São direitos considerados universais, tendo em vista não ser possível eleger categorias de indivíduos a serem merecedores da tutela desses direitos. Eles são, pois, inerentes à condição de pessoa humana.
( ) A universalidade dos Direitos Humanos exclui a possibilidade de existência de direitos especiais, destinados a pessoas específicas e que os substituam, como por exemplo, direitos específicos destinados às pessoas portadoras de deficiência.
( ) Os Direitos Humanos são irrenunciáveis, inalienáveis e imprescritíveis, o que quer dizer que esses direitos não podem ser objeto de comércio; que as pessoas não podem dispor sobre a proteção da dignidade humana; e, que os direitos humanos não podem ser atingidos pelo decurso do tempo, respectivamente.
( ) Os Direitos Humanos são unos e indivisíveis. Não há que falar em hierarquia entre os direitos, todos conjuntamente compõem um conjunto de direitos essenciais à efetividade da dignidade da pessoa humana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de: