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De acordo com o art.312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver
No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram-se indícios:
Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.