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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à seguridade social, a Constituição Federal estabelece que
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PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Às polícias civis, dirigidas _______, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de_________e a apuração de _____. A alternativa que preenche, correta e respectivamente, na ordem, as lacunas é:
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PC-CE
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Direito Constitucional
Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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PC-CE
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Direito Constitucional
Sobre a emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que
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PC-CE
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Direito Constitucional
Admitida a acusação contra o Presidente da República, _____________ da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o ________, nas infrações penais comuns, ou perante o _______, nos crimes de responsabilidade. A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas é: