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238 Questões de concurso encontradas

238 resultados
Página 35 de 48

Questões por página:

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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Descrição

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Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

O domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.

(b)

No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.

(c)

A coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.

(d)

Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.

(e)

Os fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.

(a)

Leis materiais destinam-se a regular os meios de realização dos direitos predefinidos ou de efetivação dos deveres impostos.

(b)

A ab-rogação é a revogação parcial da lei.

(c)

Segundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova.

(d)

Quanto aos elementos, a interpretação da lei pode ser autêntica, judicial e doutrinária.

(e)

Segundo os postulados da escola exegética, a hermenêutica legislativa não deve consistir apenas na explicação da lei escrita, subordinando toda a técnica interpretativa à regra de que pode haver direito fora da lei, já que esta não é fonte exclusiva do direito, razão pela qual devem contribuir outros fatores extrínsecos.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.

(a)

Dá-se a desistência quando, já interposto o recurso, a parte manifesta que não pretende o seu prosseguimento, procedimento esse que independe de aquiescência do recorrido e do litisconsorte.

(b)

Na hipótese de provimento do recurso para a invalidação da decisão impugnada, não ocorre a substituição da decisão recorrida, mas anulação ou cassação desta.

(c)

A sentença que homologa o pedido de desistência da ação não pode ser rescindida por meio da ação rescisória.

(d)

Na ação de improbidade promovida pelo MP, torna-se obrigatória a integração à lide da pessoa jurídica de direito público interessada, de modo a configurar hipótese de litisconsórcio necessário.

(e)

Não se aplica o princípio da identidade física do juiz aos procedimentos de jurisdição voluntária, aos mandados de segurança e às justificações de posse.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

A respeito da comunicação dos atos processuais, da resposta do réu e da prova, assinale a opção incorreta.

(a)

Não é admitida a citação pelo correio nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou de direito público, nos processos de execução, quando o réu residir em local que não seja atendido pela entrega domiciliar de correspondência e o autor a requerer de outra forma.

(b)

São efeitos processuais da citação: a constituição do devedor em mora e a interrupção da prescrição.

(c)

A contestação se subordina ao chamado princípio da eventualidade ou da concentração, segundo o qual toda a matéria defensiva deve ser exposta no momento oportuno, ainda que haja contradição entre uma e outra defesa.

(d)

Apresentada a contestação, o réu não mais poderá alterá-la ou aditá-la, ainda que no prazo, salvo as exceções previstas em lei.

(e)

Quanto à apreciação da prova, no sistema processual civil brasileiro, vige o princípio do livre convencimento fundamentado ou da persuasão racional.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando

(a)

o juiz verificar, desde logo, a prescrição ou a decadência.

(b)

o autor desistir da ação.

(c)

não concorrer qualquer das condições da ação.

(d)

ocorrer a morte do procurador e não houver a nomeação de outro em seu lugar.

(e)

o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

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