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Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando a legislação acerca dos crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Código Eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
Os crimes hediondos ou a eles assemelhados não incluem
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.