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Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
No curso de inquérito, a autoridade policial intimou Pedro a, na qualidade de testemunha, prestar informações sobre determinado fato delituoso. Na condição de testemunha, Pedro:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Francisco, sem envolvimento anterior com o aparato policial ou judicial pela prática de crimes, como incurso nas sanções penais do delito de lesão corporal de natureza gravíssima (Art.129, §2º, CP –pena: reclusão de 2 a 8 anos). Tendo Francisco confessado formal e circunstancialmente a prática da infração penal na delegacia, o acordo de não persecução penal, no caso em tela:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
A autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a existência de um grupo que se destinava a praticar roubos a agências bancárias. Diante da notícia recebida, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, a autoridade policial:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Após receber os autos de inquérito policial encaminhado pela autoridade policial, o promotor de justiça com atribuição para o caso verificou que não havia indícios suficientes quanto à autoria e materialidade do delito, pois não fora realizada no curso do procedimento administrativo busca e apreensão que entendia imprescindível. Nesse sentido, o membro do órgão ministerial deverá:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais Superiores:
