2. Questões de Concurso

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Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes
Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
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