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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas – aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, poderá.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Penal
À luz da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 306: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Caracteriza o crime mencionado a constatação de concentração igual ou superior a
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que
