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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público sem a realização da competente licitação
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
A ausência ou impedimento de qualquer conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado estende-se ao
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária: