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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social.
Atende a tal objetivo
Atende a tal objetivo
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Vice-Presidente da República
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República
