Questões de Concurso

O art.5º da Lei nº 4.320/64 ao determinar que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da

No ciclo orçamentário, uma das atividades realizadas durante o processo de elaboração do orçamento é

O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional

“Os conceitos utilizados em avaliação foram desenvolvidos pela economia e estão associados à função de produção que vincula recursos, insumos, processos e produtos.” (Cohen; Franco, 2004). Em relação à avaliação de projetos, considere:

I. A cobertura de um projeto é o grau em que se alcançam os objetivos e metas de tal projeto em um determinado período de tempo.

II. A eficiência, nos casos em que a quantidade de produto estiver predeterminada, refere-se à minimização do custo total do projeto.

III. A eficácia e eficiência das metas e objetivos intermediários é uma condição necessária, mas não suficiente para a consecução dos objetivos finais de um projeto.

IV. A efetividade é expressa pela relação entre o custo real e o custo programado em um determinado período de tempo.

De acordo com a Resolução Normativa nº 11, de 10/10/2001, diante da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano aos cofres públicos, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar providências com vistas a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e imediato ressarcimento ao erário, no prazo máximo de