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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações:
I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II.Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.
IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.
V.A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.
SOMENTE estão corretas
I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II.Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.
IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.
V.A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.
SOMENTE estão corretas
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É requisito de admissibilidade de qualquer recurso
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de qualquer outra
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com os princípios gerais do processo,
