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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela
