Questões de Concurso
Filtrar
685 Questões de concurso encontradas
Página 25 de 137
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrigações recíprocos, configura
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Paulo assumiu a obrigação de, com autonomia, habitualidade e mediante remuneração, promover certos negócios jurídicos à conta de Pedro em zona determinada, sem ter a sua disposição o objeto da negociação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, configura-se contrato de
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Ao buscar uma adaptação da lei para aplicá-la a exigências atuais e concretas da sociedade, o intérprete da legislação utiliza-se da interpretação
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
O erro que se refere a qualidades secundárias do objeto do negócio jurídico e que não acarreta efetivo prejuízo é denominado
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legislação considere o donatário como contribuinte.
Nessa situação hipotética, os pais
Nessa situação hipotética, os pais