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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Estando o servidor, na data da publicação do ato de provimento, afastado por motivo de férias, o prazo para a posse será contado
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à liberdade que o administrador tem na prática dos atos administrativos, considere:
I. Ato em que a lei estabelece todos os requisitos e as condições de sua realização, sem deixar qualquer margem de liberdade para o administrador.
II. Ato que o administrador pode praticar com certa liberdade de escolha quanto à conveniência e oportunidade.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, ao ato administrativo
I. Ato em que a lei estabelece todos os requisitos e as condições de sua realização, sem deixar qualquer margem de liberdade para o administrador.
II. Ato que o administrador pode praticar com certa liberdade de escolha quanto à conveniência e oportunidade.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, ao ato administrativo
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, sendo
