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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Se violarem direito e causarem dano a outrem, tanto a ação quanto a omissão voluntária, ou mesmo involuntária, implicam prática de ato ilícito.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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É possível a cessão de um crédito sem que todos os seus acessórios estejam abrangidos pela operação.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
Admite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus prazos depende de acordo expresso das partes envolvidas.
Admite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus prazos depende de acordo expresso das partes envolvidas.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
