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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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O serviço prestado pelo taxista, condutor autônomo de passageiros, é levado a efeito mediante autorização da administração pública.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A extinção de ato administrativo perfeito por motivo de conveniência e oportunidade é denominada anulação.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
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A Lei Orgânica do DF veda expressamente a designação para função de confiança e a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
