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Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo complexo, como, por exemplo, a investidura em cargo ou emprego público, forma-se pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos particulares para as sepulturas, na forma do respectivo regulamento local.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do STJ, estando presente o fumus boni iuris, no que concerne à configuração do ato de improbidade e à sua autoria, dispensa-se, para que seja decretada a indisponibilidade de bens, a demonstração do risco de dano.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
As empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
A inexecução culposa de contrato administrativo resulta de ação ou omissão da parte, decorrente da negligência, imperícia ou imprudência.
A inexecução culposa de contrato administrativo resulta de ação ou omissão da parte, decorrente da negligência, imperícia ou imprudência.
