2. Questões de Concurso

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Para executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do gestor público observar se a contratada cumpre essa exigência, devendo, inclusive, cobrar, quando do processo licitatório, certidões específicas que comprovem a sua situação de adimplente.
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O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.
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O contrato celebrado pela administração pública possui natureza personalíssima.
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As cláusulas do contrato administrativo devem ser negociadas de comum acordo entre a administração e os interessados.
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Para participar da modalidade de licitação denominada convite, os participantes devem ser prévia e formalmente convidados pela administração pública.
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