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Em sede de Mandado de Segurança,
Em sede de Ação Rescisória,
Joana e Márcia são testemunhas na reclamação trabalhista proposta por Gabriela contra sua ex-empregadora, a empresa CHÁ. Somente considerando que Joana já litigou contra a mesma empregadora em reclamação trabalhista transitada em julgado e que Márcia ainda está litigando contra a empresa CHÁ,
Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a
É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,