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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direitos Humanos
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o documento, no Brasil, tem natureza
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal
Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal
Joana, de 25 anos de idade, praticou o crime de roubo mediante ameaça com uma arma branca; no decorrer da ação penal, restou comprovado que a autora era portadora de doença mental.
Nessa situação, caso entenda pela inimputabilidade de Joana, o juiz do feito terá reconhecido que a autora era,
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
