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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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O controle externo da execução orçamentária do TST é realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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No plano federal, existe lei orçamentária anual específica para o Poder Judiciário, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as receitas e despesas dos tribunais superiores, bem como das justiças do trabalho, militar e federal.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Seria inconstitucional a concessão de empréstimo pelo Banco Central do Brasil ao TST, com o objetivo de financiar projeto de modernização da Justiça do Trabalho.
