Questões de Concurso

Considere as proposições abaixo em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a assinale a alternativa CORRETA:

I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

II. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, sem, contudo, a este poder regressar.

III. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e superiores. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução fundamental, está baseada no mérito.

IV. Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

V. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

Com base na obra: Polícia Militar e Direitos humanos, de José Lauri Bueno de Jesus, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Políticas de segurança pública não devem considerar apenas no combate ao crime, mas também na proteção, respeito e promoção dos direitos humanos.

II. A proteção dos direitos humanos visa, principalmente, o amparo ao cidadão contra ações abusivas do Estado.

III. No Brasil, a positivação dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 garantiu sua efetividade na vida cotidiana.

Em conformidade aos ensinamentos do doutrinador Alexandre de Moraes, na obra Direitos Humanos Fundamentais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os direitos fundamentais de primeira geração tratam dos direitos sociais e culturais, que exigem uma atuação positiva do Estado.

II. Os direitos fundamentais de segunda geração tratam dos direitos individuais, como a liberdade, exigindo atuação negativa do Estado, ou seja, menor interferência.

III. Os direitos fundamentais de terceira geração tratam dos chamados direitos de solidariedade ou fraternidade.

De acordo com o Caderno de Estudos Documentos Operacionais, e com o POP 301.3 – Empenho de guarnição 190, com relação ao PMSC Mobile analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Após o despachante empenhar uma guarnição Mobile em uma ocorrência, ela será encaminhada para o Tablet da guarnição, que terá até 1 (um) minuto para informar o J9 (deslocamento). Caso isso não ocorrer, o despachante receberá um alerta e deverá empenhar outra guarnição que estiver próxima à área de atendimento para que essa outra guarnição faça o atendimento da ocorrência.

II. Uma grande vantagem que a implantação do PMSC Móbile trouxe é que a maioria dos Boletins pode ser lavrada e impressa no local dos fatos pela guarnição que atender a ocorrência. Dentre as poucas situações em que isso não é possível, podemos destacar os casos em que o dispositivo fica sem acesso a internet, obrigando o encaminhamento dos envolvidos para uma Delegacia de Polícia Civil, para que lá seja lavrado o boletim.

III. Apesar das muitas vantagens, o PMSC Mobile apresenta algumas pequenas restrições, uma delas é que somente será possível lavrar boletins de ocorrência se o dispositivo estiver conectado a internet. Caso o policial necessitar lavrar um boletim de ocorrência em uma área que não possua cobertura de sinal de internet, deverá fazê-lo utilizando os formulários de papel.

IV. Através da funcionalidade “reportar problemas de ordem pública” situações como buracos na via, defeitos nas sinalizações de trânsito, questões atinentes a programas sociais ou Institucionais, entre outros, poderão ser reportados imediatamente pela Guarnição Policial Militar ao órgão competente, inclusive com o envio de fotos ou vídeos.

Conforme o Cadernos de Estudos de Documentos Operacionais, e o POP 304.33 - Ocorrência envolvendo criança e/ou adolescente, analise a situação hipotética infra, as proposições a ela relacionadas e assinale a alternativa correspondente as ações CORRETAS a serem tomadas pela guarnição PM:

Sua viatura é acionada para o atendimento de uma ocorrência de furto. Ao chegar no local, constata que se trata de um furto realizado por uma criança de 10 anos de idade que foi abordada pelo segurança da loja quando saia com um aparelho de telefone celular que estava sendo comercializado na loja.

I. Reter a criança no local.

II. Acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local.

III. Entregar a criança na Delegacia de Polícia Especializada.

IV. Lavrar o BO-Outros.